Associe-se

Capítulo I
Dominação, Sede, Finalidade e Duração

Art. 1º

A Associação de Mútuo Auxílio, também designada pela sigla AMA, é uma associação civil se fins econômicos e lucrativos, com sede à rua Sinodal, nº 50, bairro Morro do Espelho, na cidade de São Leopoldo-RS, com prazo de duração indeterminado, desenvolverá suas atividades em todo o território nacional e regerse-á pela legislação nacional vigente, por este Estatuto e seu Regimento Interno.

Art. 2º

A AMA tem por finalidade:

I – representar e defender os interesses dos associados;
II – promover e incentivar o exercício de atividades recreativas, sociais, culturais e cívicas;
III – proporcionar o aprimoramento dos conhecimentos técnicos e especializados de seus associados mediante a realização de palestras, seminários, publicações, conferencias, encontros, cursos e outros eventos de carácter cultural ou técnico.
IV – zelar para que haja entre seus associados um ambiente de harmonia e congraçamento em torno dos ideais da AMA.
V – divulgar as atividades da AMA e assuntos de interesse dos associados;
VI – contratar seguros e serviços em geral, de interesse dos associados, sujeitando os interessantes aos ônus respectivos;
VII – proporcionar auxílio financeiro através de mútuo, arrecadado junto ao corpo social, aos beneficiários de associado quando de seu falecimento;
VIII – instituir e administrar, através de execução direta ou indireta, consórcios, fundos mútuos de autofinanciamento e formas assemelhadas, exclusivamente para associados;
IX – promover aos associados e seus dependentes mediante a criação e administração de fundo, auxílio em despesas com tratamento de saúde e medicamento.

Parágrafo único – As finalidades citadas neste artigo serão regidas por regulamento específico, aprovado por Assembleia Geral.

Art. 3º 

A AMA poderá firmar contratos de prestação de serviço ou celebrar termos de parceria e/ou convênios com empresas, entidades congêneres governamentais ou com a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil – IECLB com vista ao desenvolvimento de seus fins sociais.

Art. 4º

A AMA tem personalidade jurídica distinta de seus associados, os quais não respondem ativa, passiva, subsidiária ou solidariamente por obrigações por ela assumidas.

Capitulo II
Dos Associados

Art.5º

O quadro social da AMA classifica-se em associados:

I – fundador;
II – titular;
III – vinculado.

Art. 6º 

Os associados fundadores são pessoas relacionadas no Anexo I deste Estatuto, sendo todos obreiros da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, também designada pela sigla IECLB.

Art. 7º

Os associados titulares são todos os demais obreiros ordenados de IECLB que não estejam classificados como associados fundadores, independentemente de estarem em atividade ou licenciados e que na forma estabelecida neste Estatuo requerem sua associação.

Art. 8º 

Podem ingressar como associados vinculados as seguintes pessoas:

I – os cônjuges, os viúvos e as viúvas dos associados fundadores e titulares;
II – os filhos dos associados fundadores e titulares;
III – os viúvos e viúvas de obreiros da IECLB;
IV – os estudantes e estagiários de cursos e períodos preparatórios a um ministério específico da IECLBA;
V – os funcionários que atuam em instituições e setores de trabalho da IECLB, mediante convênio específico.

Art. 9 º 

O encaminhamento para a admissão de um associado dá-se mediante requerimento dirigido ao presidente, obedecendo às regras estabelecidas neste Estatuto e no Regimento Interno, cabendo seu deferimento ou não à Diretoria da AMA, podendo, no entanto, a decisão ser reformada por maioria simples dos membros da Assembleia Geral, a pedido de qualquer dos demais associados.

Art. 10º

Será demitido ou excluído o associado quando:

I – requerer formalmente o desligamento da associação;
II – da morte do associado;
III – deixar de cumprir com suas obrigações previstas nestes Estatuto, no Regimento Interno e regulamentos;
IV – praticar conduta incompatível com a moral, os bons costumes, a legislação em vigor no país, este Estatutoe o Regimento Interno;
V – estiver inadimplente por mais de 6 (seis) meses com suas obrigações de ordem financeira;
VI – deixar de pertencer ao quadro de obreiros da IECLB.

§ 1º Nenhum valor será devido ou devolvido ao associado excluído.

§ 2º - Nas hipóteses dos incisos I e IV, a exclusão se concretiza mediante decisão da Diretoria, fundamentada em conclusão de sindicância e com garantia do direito de defesa ao associado.

§ 3º Da decisão da Diretoria cabe recursos à Assembleia Geral, cuja deliberação se dá em caráter definitivo.

Art. 11

Todos os associados têm direitos e deveres, não havendo direitos e obrigações recíprocos.

Art. 12

São direitos dos associados:

I – participar das Assembleias Gerais e nelas voltar e ser votado, vedado o voto por procuração;
II – exercer direito ou função que lhes tenha sido legitimamente conferida;
III – apresentar propostas e sugestões de interesse social;
IV – solicitar a convocação da Assembleia Geral Extraordinária, observando o quórum mínimo previsto neste Estatuto;
V – outros regulados no Regimento Interno.

Art. 13

São deveres dos associados:

I – cumprir as disposições estatuárias e regimentais;
II – Atender às deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria;
III – coloborar para a realização dos fins sociais;
IV – exercer os cargos para os quais forem designados e/ou eleitos;
V – zelar pelo pratimonio moral e material da entidade;
VI – contribuir gratuitamente com seu trabalho e dedicação para a consecução das finalidades institucionais;
VII – manter em dia suas contribuições;
VIII – outros regulados no Regimento Interno.

Art. 14

Os associados não fazem jus a qualquer participação no patrimônio da Associação.

Capitulo III
Da Administração


Art. 15

A AMA é constituída pelos seguintes órgãos:

I – Assembleia Geral;
II – Diretoria;
III – Conselho Fiscal.

Seção I
Da Assembleia Geral


Art. 16

A Assembleia Geral, órgão soberano da AMA, é a reunião dos associados, no gozo de seus direitos sociais, instalada na forma deste Estatuto, a fim de deliberar sobre assuntos de interesse da AMA, podendo ser convocada com antecedência mínima de 7 (sete) dias, por anúncio inserido ao menos uma vez, em jornal de grande circulação da capital do Estado e ou na cidade onde se localiza a sede social, ou com antecedência mínima de 15 (quinze) dias através de fixação da convocação no quadro de avisos da sede da entidade.

§ 1º - A assembleia Geral Ordinária reúne-se anualmente de preferencia no 1º (primeiro) semestre, por convocação do Presidente.

§ 2º - A Assembleia Geral Extraordinária reúne-se, a qualquer época, mediante convocação pelo Presidente da Associação, por iniciativa deste, do Conselho Fiscal ou de 1/5 (um quinto) dos associados.

Art. 17 

A Assembleia Geral instala-se e delibera validamente com a presença da maioria absoluta de sua composição em 1ª (primeira) chamada e, após 30 (trinta) minutos, com qualquer numero associado, decidimos pelo voto concorde da maioria dos presentes, exceto nos casos previstos neste Estatuto, que exigem quórum qualificado.

§ 1º - A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente da Associação, que somente terá direito ao voto de desempate.

§ 2º - A Assembleia Geral poderá, na defesa dos interesses sociais e deste Estatuto, dissolver a Assembleia.

Art. 18º 

Compete à A Assembleia Geral:

I – cumprir e fazer cumprir este Estatuto;
II – eleger e destituir os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;
III – apreciar e aprovar o relatório da Diretoria e o balanço anual com o parecer do Conselho Fiscal;
IV – aprovar metas e os planos plurianuais de planejamento, apresentados pela Diretoria;
V – eleger substituto, em caso de vaga, para qualquer membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal;
VI – aprovar fundos, sua gestão e demais assuntos pertinentes aos programas de trabalho, por proposta da Diretoria;
VII – estabelecer diretrizes administrativas e aprovar os Regulamentos e o Regimento Interno da Associação, proposto pela Diretoria;
VIII – deliberar sobre as proposições ou outras questões que lhe forem submetidas, inclusive casos omissos no presente Estatuto;
IX – autorizar a alienação ou oneração do patrimônio;
X – reformar este Estatuto;
XI – decidir sobre a extinção da Associação;
XII – aprovar a proposta orçamentária anual, apresentada pela Diretoria;
XIII – fixar as obrigações pecuniárias dos associados;
XIV – aprovar o quadro de empregados e salários do pessoal da AMA.

Paragrafo único – Para as decisões a que se referem os incisos II, X e XI deste artigo é exigida deliberação da Assembleia especialmente convocada para esse fim, pelo voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros presentes na Assembleia Geral, podendo deliberar com um quórum mínimo de 25 (vinte e cinco) associados.

Seção II
Da Diretoria


Art 19

A Diretoria compõe-se do Presidente, Vice-Presidente, Secretário e dois vogais, eleitos dentre os associados, preferencialmente com conhecimentos em direito, administração ou contabilidade, para um mandato de 3 (três) anos, permitindo uma reeleição.

Paragrafo único – As deliberações da Diretoria dependem da presença da maioria dos integrantes e, em caso de empate nas votações, cabe ao Presidente, além de seu voto, o voto de desempate.

Art. 20 

Compete à Diretoria:

I – Zelar pelo cumprimento do Estatuto, bem como encaminhar a execução das decisões da Assembleia Geral;
II – definir as competências e atribuições dos membros da Diretoria, organizar e controlar serviços;
III – deliberar sobre qualquer questão pertinente à administração da AMA, observada a competência da Assembleia Geral;
IV – apresentar à Assembleia Geral Ordinária a prestação de contas do exercício anterior, acompanhada do parecer do Conselho Fiscal;
V – realizar parcerias, contratos e convênios da AMA;
VI – organizar e apresentar à Assembleia Ordinária o quadro de empregados e salários do pessoal da AMA;
VII – apresentar, com parecer fundamentado e submetido ao Conselho Fiscal, proposta à Assembleia Geral do valor das obrigações pecuniárias dos associados;
VIII – por proposta do Presidente:

a) Criar, alterar e extinguir secretarias e departamentos ao referendum da Assembleia;
b) Estabelecer ou firmar parcerias mediante convenio específico;

IX – alienar bens móveis;
X – alienar e onerar bens imóveis após a autorização da Assembleia Geral, na forma do art. 18, IX;
XI – delegar poderes administrativos e funcionais para o bom desenvolvimento dos objetivos sociais.

Art. 21 

Compete ao Presidente:

I – convocar e presidir as Assembleias Gerais, reuniões da Diretoria e demais reuniões de interesse da AMA, observando o § 2º do art. 17;
II – representar a Associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, inclusive perante instruções financeiras, bem como receber e dar quitação.
III – constituir procuradores com poderes gerais e especial;
IV – receber subvenções de instituições eclesiásticas e dos poderes públicos mediante o necessário documento de quitação;
V – supervisionar a administração da AMA com eficiência, visando à realização de suas finalidades;
VI – admitir e demitir empregados da AMA, observando o disposto do inciso VI do art. 20;
VII – apresentar a prestação de contas anual à Diretoria com até 15 (quinze) dias de antecedência da Assembleia Geral Ordinária, acompanhada do parecer do Conselho Fiscal.

Paragrafo único – Ao vice-presidente compete substituir o presidente em sua ausência ou impedimento.

Art. 22 

Ao secretário compete:

I – assistir ao Presidente em todas as reuniões da Diretoria e Assembleias;
II – lavrar atrás das reuniões da Diretoria e Assembleias;
III – conferir o quórum para instalação das Assembleias e apurar votos.

Art. 23

Aso vogais eleitos competem substituir o secretário em suas atribuições em caso de renuncia, ausência ou impossibilidade temporal ou definitiva, bem como desempenhar as atribuições administrativas funcionais designadas pela Diretoria.

Seção III
Do Conselho Fiscal

Art. 24
 

O conselho Fiscal é composto de 3 (três) membros, eleitos pela Assembleia Geral juntamente com dois suplentes, para um mandato de 3 (três) anos, dentre associados de notória idoneidade, preferencialmente com experiência profissional nas áreas de direito, contabilidade ou administração.

§ 1º - Ao conselho Fiscal compete:

I – apreciar a regularidade das movimentações financeiras, o cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas e os procedimentos administrativos da AMA;
II – Emitir os componentes pareceres sobre a matéria apreciada e encaminhá-los à Diretoria para submetê-los à Assembleia Geral.
III – requisitar a apresentação de todos os documentos da AMA necessários ao cumprimento de suas atribuições

§ 2º - Os pareceres do Conselho Fiscal serão emitidos, com base em relatórios de auditoria realizada por empresa especializada, contratada pela Diretoria, por indicação do próprio Conselho Fiscal.

Capitulo IV
Do Patrimômio


Art. 25

O patrimônio da AMA constitui-se de:

I – bens móveis e imóveis, presentes futuros;
II – doações, subvenções, auxílios de instituições eclesiásticas, dos poderes públicos e de entidade públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras e legadas;
III – renda de seus bens;
IV – as obrigações pecuniárias dos associados.

Paragrafo único – O patrimônio da AMA responde pelas obrigações assumidas em seu nome pelos órgãos competentes.

Art. 26 

As receitas da AMA terão, dentre outras, as seguintes fontes:

I – as obrigações pecuniárias dos associados, estabelecidas em Regime Interno e nos regulamentos;
II – doação de bens e rendas diversas;
III – auxílio e subvenções provenientes de pessoas jurídicas públicas e privadas;
IV – juros e outros rendimentos resultantes de aplicações diversas;
V – fundos e provisões especiais, se necessário;
VI – rendas decorrentes de arrendamentos, aluguéis ou cessões onerosas de seus bens móveis e imóveis.

Art. 27

Os bens e as rendas da AMA serão aplicados integralmente no país para a realização dos fins definidos no presente Estatuto.

Paragrafo único – A AMA não distribuirá lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes e associados, sob nenhuma forma ou pretexto, destinando a totalidade das rendas apuradas ao atendimento de suas finalidades.

Art. 28 

Os membros da Assembleia Geral, da Diretoria e do Conselho Fiscal não percebem remuneração e não usufruem vantagens ou benefícios sob qualquer titulo pelo exercício de seus cargos.

Paragrafo único – A AMA poderá reembolsar as despesas de locomoção e hospedagem relativa a reuniões e representações dos membros acima citados.

Art. 29 

Os associados, os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal não respondem solidária nem subsidiariamente pelas obrigações da Associação.

Capitulo V
Das disposições gerais

Art. 30

O presente Estatuto, no todo ou em parte, somente é reformável pelo voto favorável de 2/3 (dois terços) dos associados presentes na Assembleia com um quórum mínimo de 25 (vinte e cinco) associados.

Art. 31 

Em caso de dissolução, todos os bens e direitos da AMA, respeitadas as doações condicionais a ela feitas, serão destinadas à Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil – IECLB, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.926.864/0001-57, que os administrará até a criança de uma entidade com fins analógicos.

Paragrafo único – Não se concretizando a criação desta entidade, caberá ao Conselho da Igreja determinar o destino que lhe aprouve.

Art. 23 

O presente Estatuto, composto de 32 (trinta de dois) artigos entrará em vigor na data de seu assentamento no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

São Leopoldo, 14 de junho de 2010.

Estatuto aprovado na Assembleia Geral Extraordinária Associação de Mútuo Auxílio realizada em 14 de junho de 2010, nas dependências da Casa matriz de Diaconisas, em São Leopoldo, RS.