Associe-se

Capítulo I
Da Finalidade e Duração

Art. 1º
 

A AMA SAÚDE é um departamento da Associação de Mútuo Auxílio – AMA, que tem por finalidade promover aos seus associados e associadas aderentes e seus dependentes, auxílio mediante convênio com operadora de plano de saúde e participação parcial nas despesas com medicamentos e tratamento odontológico, de acordo com a opção da pessoa assistida e com os ditames do presente Regulamento.

Art. 2º

A AMA SAÚDE tem seu funcionamento por tempo indeterminado.

Capitulo II
Dos Beneficiários e das Beneficiárias


Art. 3º

São considerados assistidos pela AMA SAÚDE os associados e associadas da AMA, descritos conforme o Capítulo II, do Art. 5º ao Art. 8º do Estatuto da AMA, e seus dependentes que fizeram regularmente a sua adesão.

Parágrafo 1º

A adesão à AMA SAÚDE é facultada sem cumprimento do lapso temporal desde que efetuada no prazo de 30 dias, nas seguintes situações:

I – o início da atividade ministerial na IECLB;
II – o início da relação de serviço com instituição ligada confessionalmente à IECLB;
III – o ingresso em período de habilitação ao ministério ordenado da IECLB;
IV – o ingresso em curso de Teologia realizado em centro de formação reconhecido pela IECLB;
V – do filho recém-nascido, natural ou adotivo, como dependente, desde que a inscrição ocorra no prazo máximo de 30 dias do nascimento ou da adoção;
VI– retorno às atividades na IECLB após intercâmbio ou estudos no exterior.
VII - Cônjuge após o casamento.

Parágrafo 2º 

Demais adesões à AMA SAÚDE poderão ocorrer mediante contribuição associativa compulsória à AMA cumprindo a carência conforme ANEXO 4 – TABELA DE PERÍODO ASSOCIATIVO - INDIVIDUAL, no valor de uma contribuição mensal do titular, de idade mais elevada, quando ambos forem ministros, conforme ANEXO 3 - TABELA DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA – INDIVIDUAL. Cumprido este prazo, poderá ser efetuado a adesão à AMA SAÚDE, do titular e eventuais dependentes, cumprindo o lapso temporal conforme descrito no Parágrafo 4º e o valor de contribuição conforme ANEXO 1 – TABELA
DE CONTRIBUIÇÕES – AMA SAÚDE.

Parágrafo 3º 

Em caso de adesão de ministro vindo de outro plano, de área onde comprovadamente não houve acesso à operadora contratada pela AMA, fica o mesmo isento das contribuições associativas e carências regulamentares desde que a adesão ocorra nos primeiros 30 dias após sua transferência.

Parágrafo 4º

A condição de pessoa assistida efetiva-se a partir do mês em que o associado ou a associada começa a arcar com sua quota social individual, e, visando ao equilíbrio financeiro econômico do fundo, toda pessoa assistida ficará sujeita ao cumprimento da carência conforme ANEXO 5 – TABELA DE CARÊNCIAS para fazer jus ao benefício.

Parágrafo 5° 

Perderá a condição de pessoa assistida o filho ou a filha de associado ou associada que atingir 24 (vinte e quatro) anos de idade. Os mesmos poderão continuar como associados vinculados, desde que comprovem vínculo com a IECLB. Para comprovação, deverá ser enviada declaração, à AMA, da Comunidade e/ou Paróquia a que pertence.

Parágrafo 6º

O associado que for excluído por inadimplência, poderá solicitar sua readmissão, respeitando as mesmas normas estabelecidas para a admissão. Este pedido somente será atendido quando o candidato saldar previamente os respectivos débitos junto à AMA. A readmissão deverá ser solicitada dentro do prazo de 12 meses após sua exclusão, sem possibilidade de reincidência.

Parágrafo 7º 

A pessoa assistida deve ter pleno conhecimento do Estatuto, do Regimento Interno e do presente Regulamento.

Parágrafo 8º 

Em caso de adesão de um grupo de 10 vidas ou mais à AMA SAÚDE, estes poderão ocorrer mediante contribuição associativa compulsória à AMA cumprindo carência conforme ANEXO 6 – TABELA DE PERÍODO ASSOCIATIVO - GRUPOS, no valor de uma contribuição mensal do titular, de idade mais elevada, quando ambos forem ministros, conforme ANEXO 7 - TABELA DE CONTRIBUIÇÃO - GRUPOS. Cumprido este prazo, poderá ser efetuado a adesão à AMA SAÚDE, do titular e eventuais dependentes, cumprindo a carência conforme descrito no Parágrafo 4º e o valor de contribuição conforme ANEXO 1 – TABELA DE CONTRIBUIÇÕES – AMA SAÚDE.

Capitulo III
Das Contribuições

Art. 4º


Os recursos da AMA SAÚDE são provenientes das quotas sociais alcançadas pelas pessoas assistidas e de eventuais rendas e doações.

Parágrafo único – Os recursos são usados exclusivamente para o pagamento das despesas de saúde contratadas à conveniada, auxílio parcial das despesas com medicamentos, tratamento odontológico e despesas administrativas.

Art. 5º

A quota social será devida mensalmente e apurada per capita, de acordo com a opção de adesão e idade da pessoa assistida, e terá como base inicial os valores constantes da tabela em anexo (ANEXO I).

Parágrafo 1º

Os valores das quotas serão reajustados anualmente, tendo como teto o índice de correção da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, divulgado pela mesma no ano anterior e aplicado no mês de janeiro do ano subsequente.

Parágrafo 2º

O valor da quota poderá ser alterado quando a relação entre a receita e a despesa comprometer o equilíbrio financeiro do fundo, por decisão da Diretoria da AMA, ad referendum da próxima Assembleia, entrando em vigor no primeiro mês subsequente a sua aprovação.

Parágrafo 3º 

A quantidade de quotas será automaticamente alterada quando ocorrer a mudança de faixa etária, conforme tabela em anexo (ANEXO I), de acordo com a opção de adesão, e será implementada no mês subsequente ao do aniversário de cada pessoa assistida.

Art. 6º

O pagamento da quota social deve ser feito à Secretaria Executiva da AMA até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao de cobertura.

Parágrafo 1° 

Pagamentos após o prazo estabelecido no caput desse Artigo devem ser atualizados de acordo com o valor da quota vigente no ato do pagamento e serão acrescidos de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e atualização monetária conforme índice do IEPE-UFRGS.

Parágrafo 2°

Quando houver atraso de pagamento de duas quotas sociais, ocorrerá o bloqueio de acesso aos auxílios descritos no presente Regulamento. O desbloqueio somente ocorrerá após a comprovação e a identificação dos pagamentos pela administração da AMA.

Capitulo IV
Dos Serviços


Art. 7º

Os procedimentos cobertos pela AMA SAÚDE, nos termos e limites deste Regulamento, são os constantes do Rol de Procedimentos divulgado pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, na segmentação hospitalar e odontológica, de acordo com a opção de adesão da pessoa assistida.

Parágrafo 1°

O Plano com extras compreende a segmentação hospitalar e odontológica com auxílio nos procedimentos relacionados no caput.

Parágrafo 2° 

O Plano sem extras compreende somente a segmentação hospitalar com auxílio nos procedimentos relacionados no caput.

Art. 8º 

Estão excluídos de cobertura os procedimentos e ou tratamentos não constantes do Rol de Procedimentos divulgados pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Capitulo V
Das Remoções


Art. 9º 

Será coberta a remoção do paciente por ambulância, depois de realizados os atendimentos classificados como de urgência e emergência, por solicitação e justificativa pelo médico ou médica assistente, da necessária transferência para outro hospital mais próximo em condições de prestar a continuidade do tratamento, dentro da área de abrangência do plano.

Capitulo VI
Do Convênio Médico Hospitalar


Art. 10 

Os auxílios oferecidos às pessoas assistidas da AMA SAÚDE, através da rede contratada ou conveniada, no território nacional, serão prestados mediante a apresentação da carteira individual de identificação da pessoa assistida, acompanhada da cédula de identidade.

Parágrafo 1º 

Cada pessoa assistida receberá uma carteira da contratada ou conveniada, emitida com dados de identificação.

Parágrafo 2º 

No desligamento ou na exclusão de associado ou associada da AMA SAÚDE, as carteiras deverão ser devolvidas, respondendo o associado ou a associada até a entrega das mesmas pelos custos operacionais decorrentes dos atendimentos fornecidos em virtude de sua utilização.

Parágrafo 3º 

Em caso de perda da carteira, a pessoa assistida deverá comunicar imediatamente a AMA e fazer ocorrência policial, enviando o Boletim de Ocorrência da perda à AMA SAÚDE, respondendo pelas despesas indevidamente efetuadas até a data da comunicação oficial da perda, inclusive pela emissão da nova carteira.

Art. 11

Para a utilização dos serviços previstos neste Capítulo, a pessoa assistida deverá apresentar os seguintes documentos, conforme o caso:

a) carteira de identificação fornecida pela conveniada ou credenciada;
b) documento de identidade oficial;
c) outro documento de identificação, quando exigido por convênio específico;
d) boletim de atendimento ambulatorial ou guia de internação.

Parágrafo 1º 

As internações hospitalares e os exames de alto custo serão processados mediante solicitação do médico ou da médica assistente na guia de internação.

Parágrafo 2º 

Nos casos de internação hospitalar de urgência, a pessoa assistida ou representante da mesma terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da internação, para providenciar os documentos mencionados no parágrafo anterior, sob pena da AMA SAÚDE não se responsabilizar por qualquer auxílio.

Parágrafo 3º 

A utilização dos serviços de saúde da rede contratada ou conveniada com a AMA SAÚDE não implica pagamento direto da pessoa assistida aos profissionais ou estabelecimentos que a atenderem. Caso ocorra o pagamento, este será de exclusiva responsabilidade da pessoa assistida, não sendo possível qualquer tipo de reembolso.

Art. 12 

A relação de profissionais, hospitais, clínicas e demais estabelecimentos prestadores de serviços da rede contratada ou conveniada da AMA SAÚDE, com os respectivos endereços, estará disponível no site da contratada.

Art. 13

Para os serviços oferecidos neste Capítulo, obrigatoriamente haverá a coparticipação da pessoa assistida por evento, conforme tabela (ANEXO II).

Parágrafo 1º 

A coparticipação será paga pela pessoa assistida diretamente à AMA SAÚDE, no mês seguinte do envio pela conveniada de relatório dos atendimentos.

Parágrafo 2º

Os valores constantes no caput deste artigo serão atualizados na mesma periodicidade e índice constantes no parágrafo 1º do Artigo 5º do presente Regulamento.

Parágrafo 3º

A coparticipação referente às internações será limitada a 02 (duas) internações por ano fiscal.

Parágrafo 4º

A coparticipação, referente à Cirurgias e procedimentos Ambulatoriais será de 10%, limitada ao valor constante na tabela do anexo II.

Capitulo VII
Da Odontologia


Art. 14

Somente poderá utilizar o auxílio descrito neste Capítulo a pessoa assistida que aderir ao Plano com extras.

Art. 15

A cobertura odontológica compreende os procedimentos de clínica básica, realizáveis em nível ambulatorial (consultório), incluindo: urgências (dor e processos inflamatórios), exames clínicos, radiologia, prevenção e promoção em saúde bucal, dentística restauradora, endodontia, periodontia e cirurgias orais menores, sem anestesia geral, conforme especificado no Rol de Procedimentos da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar na segmentação odontológica.

Capitulo VIII
Do Requerimento para Auxílio em Medicamentos e Tratamentos Odontológicos

Art. 16

Somente poderá utilizar o auxílio descrito neste Capítulo a pessoa assistida que aderir ao Plano com extras.

Art. 17

Os auxílios nas despesas com medicamentos e tratamento odontológico podem ser requeridos pela pessoa assistida após o cumprimento do lapso temporal descrito no Artigo 3º deste Regulamento.

Parágrafo 1°

Não serão aceitos comprovantes de despesas com data anterior à filiação da pessoa assistida.

Parágrafo 2°

A pessoa assistida deve estar em dia com suas quotas sociais e eventuais multas para fazer jus a qualquer auxílio.

Art. 18

Os requerimentos devem ser encaminhados à Secretaria Executiva da AMA em formulário próprio da AMA SAÚDE, preenchido e acompanhado dos devidos comprovantes originais.

Parágrafo 1º

Devem ser feitos requerimentos em separado para cada pessoa assistida, podendo conter diferentes despesas com medicamentos e/ou tratamento odontológico.

Parágrafo 2º

Comprovantes anexos com data anterior a 06 (seis) meses de seu encaminhamento são desconsiderados.

Art. 19

A AMA SAÚDE considera somente os requerimentos corretamente preenchidos e documentos com comprovantes originais e em primeira via, a saber:

I – notas fiscais e/ou recibos de dentistas com identificação do profissional, CPF e número de registro em conselho específico, com especificação e codificação dos serviços prestados, de acordo com o CBHPO - Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos, em nome da pessoa assistida;
II – notas fiscais ou cupons fiscais de medicamentos correspondentes às receitas.

Parágrafo 1º

Os comprovantes originais ficam retidos, sendo devolvidas somente cópias com a anotação dos valores ressarcidos em cada um dos mesmos.

Parágrafo 2º

Quando se tratar de medicamentos de uso contínuo, a informação deverá constar no receituário médico, podendo ser enviado cópia deste.

Art. 20

Não são consideradas despesas de produtos com fins estéticos ou que não se caracterizam como medicamentos, tais como: esparadrapo, micropore, seringa, absorvente, preservativo, algodão, manipulação sem descrição completa do componente ativo, suplemento alimentar, fixador de prótese dentária, solução bucal, bronzeador, bloqueador solar sem indicação médica e assemelhados.

Art. 21

A pessoa assistida tem livre escolha do profissional da área odontológica, mas deve sempre buscar formas de onerar o menos possível a AMA SAÚDE, para que seja preservado o caráter fraternal e de mútuo auxílio da AMA.

Parágrafo único – Não são aceitos recibos e/ou notas de serviços de profissionais da área odontológica com parentesco em primeiro grau.

Art. 22

É facultado à Secretaria Executiva da AMA promover sindicâncias para examinar a autenticidade de documentos, valores e informações contidas nos requerimentos.

Art. 23

A AMA SAÚDE não concede auxílios sobre valores já cobertos por outra entidade.

Art. 24

Os valores válidos serão calculados pela Secretaria Executiva da AMA e disponibilizados no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o recebimento da referida documentação.

Art. 25

A AMA SAÚDE concede auxílio referente a medicamentos e tratamento odontológico de acordo com o estabelecido a seguir.

Parágrafo 1º

Para os procedimentos odontológicos, o auxílio será de 100% da nota fiscal, limitado a 50% da tabela CBHPO - Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos vigente na data do serviço, e limitado a 10 (dez) contribuições plenas por ano fiscal.

Parágrafo 2º

O auxílio para as despesas com medicamentos será de 55% do valor da nota fiscal acompanhada da respectiva receita médica, e limitado a 10 (dez) contribuições plenas por ano fiscal.

Capitulo IX
Do Desligamento e da Exclusão


Art. 26

Extingue-se o vínculo da pessoa assistida com a AMA SAÚDE por exclusão do associado ou da associada nas ocorrências referidas no Artigo 10 do Estatuto da AMA.

Parágrafo 1º

No caso de intercâmbio ou estudos de pós-graduação no exterior, por mais de 06 (seis) meses, o associado deverá comunicá-lo à AMA por escrito, com anuência da IECLB, ficando a filiação cancelada a partir da data de saída do Brasil. O reingresso poderá ocorrer sem carência, quando o associado retornar ao país, desde que o faça no primeiro mês após o retorno.

Parágrafo 2º

No caso do desligamento e/ou exclusão ocorrer por inadimplência, o mesmo poderá efetuar refiliação somente 1(uma) única vez conforme o Parágrafo 6º do Art. 3º do presente regulamento.

Capitulo X
Da Troca de Plano


Art. 27

A pessoa assistida que aderir ao Plano sem extras e desejar trocar para o Plano com extras terá que respeitar o lapso temporal descrito no inciso II do parágrafo 1° do Artigo 3º do presente Regulamento.

Art. 28

A pessoa assistida que trocar do Plano sem extras para o Plano com extras terá que permanecer no mínimo 3 (três) anos no Plano com extras para poder voltar ao Plano sem extras.

Parágrafo único - Este artigo não se aplica quando a pessoa assistida ainda não se beneficiou de nenhum reembolso, sem direito à devolução de diferenças pagas através de mensalidade.

Capitulo XI
Das Disposições Gerais e Transitórias


Art. 29

O presente Regulamento pode ser alterado pela Assembleia Geral da AMA.

Parágrafo único – As propostas de alteração e alterações aprovadas em Assembleia Geral serão levadas ao conhecimento dos associados e das associadas.

Art. 30

A pessoa assistida autoriza a AMA SAÚDE a prestar toda e qualquer informação cadastral que porventura venha a ser solicitada por conveniados, credenciados ou órgãos governamentais.

Art. 31

Os casos omissos ou de dúvidas na interpretação deste Regulamento serão resolvidos pelo Conselho de Administração da AMA SAÚDE.

Art. 32

O presente Regulamento, alterado pela Assembleia Geral Ordinária, realizada em 12 de março de 2018, entrará em vigor em 1º de maio de 2018. São Leopoldo, 12 de março de 2018.